A pessoa com deficiência e a acessibilidade no sistema prisional brasileiro
O presente estudo tem como objetivo averiguar a proteção ao direito à acessibilidade das pessoas com deficiência inseridas no sistema prisional brasileiro. A acessibilidade é um direito fundamental para todas as pessoas com deficiência (PCDs) garantido constitucionalmente. Partindo disto, verificou-...
| Published in: | Boletim IBCCRIM |
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| Main Authors: | , |
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2023-05-01
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/554 |
| Summary: | O presente estudo tem como objetivo averiguar a proteção ao direito à acessibilidade das pessoas com deficiência inseridas no sistema prisional brasileiro. A acessibilidade é um direito fundamental para todas as pessoas com deficiência (PCDs) garantido constitucionalmente. Partindo disto, verificou-se as condições de acessibilidade no sistema prisional brasileiro por meio da análise de dados e censos dispostos em meio eletrônico. Constatou-se que inseridas em sistema precário e em crise, as pessoas com deficiência estão marginalizadas duplamente, tendo desrespeitados seus direitos básicos à acessibilidade, que não se encontram reconhecidos nas tutelas do ordenamento jurídico criminal. |
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| ISSN: | 1676-3661 2965-937X |