Efeitos das emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde do Sistema Único de Saúde

O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da ampliação do repasse federal de emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2015 a 2020. Foi realizado estudo longitudinal com dados secundários de transferências po...

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Bibliographic Details
Published in:Cadernos de Saúde Pública
Main Authors: Karla Giovana Bavaresco Ulinski, Brígida Gimenez Carvalho, Fabiola Sulpino Vieira, Renne Rodrigues, Luciana Dias de Lima
Format: Article
Language:English
Published: Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz 2024-04-01
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2024000301410&lng=pt&tlng=pt
Description
Summary:O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da ampliação do repasse federal de emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2015 a 2020. Foi realizado estudo longitudinal com dados secundários de transferências por emendas parlamentares do Ministério da Saúde e de despesas com recursos próprios dos municípios, aplicadas em ações e serviços públicos de saúde e na APS. O efeito do repasse de emendas parlamentares no financiamento municipal foi verificado de forma estratificada por porte populacional dos municípios, por meio de modelos de equações de estimativas generalizadas. O repasse de emendas parlamentares para a APS apresentou grande discrepância de valores per capita entre os municípios de diferentes portes populacionais. Observou-se inexistência de correlação com a despesa municipal em ações e serviços públicos de saúde nos municípios com mais de 10 mil habitantes e associação inversa com a despesa em APS (p < 0,050) em todos os grupos. Conclui-se que o aumento do repasse de emendas parlamentares pelo Ministério da Saúde favoreceu a redução da alocação de receitas municipais com APS, que podem ter sido direcionados para outras finalidades de gasto no SUS. Tais mudanças parecem refletir prioridades estabelecidas para a despesa orçamentária dos municípios, que repercutem sobre as condições locais para a garantia da estabilidade do financiamento da APS no Brasil.
ISSN:1678-4464