Usina Hidrelétrica de Belo Monte

• Published in: Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
• Main Authors: Clóvis Eduardo Malinverse da Silveira, Mateus Vinícius Kaiser, Sabrina Cadó
• Format: Article
• Language: English
• Published: Instituto de Direito Constitucional e Cidadania 2024-03-01
• Subjects: usina hidroeletrica de belo monte; descolados ambientais; novos direitos; políticas públicas ambientais; bens comuns ambientais
• Online Access: https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/196
• ISSN: 1808-9143; 2596-0075

A instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi responsável por uma crise socioambiental sem precedentes e os efeitos negativos engendrados a partir de sua construção se estendem até hoje. Com base nessa percepção, coloca-se o problema central deste estudo, qual seja, em que medida o Estado brasileiro, na instalação da usina de Belo Monte, violou os direitos humanos das comunidades tradicionais, direitos ambientais e de gênero, com ênfase no Direito Internacional. A pesquisa, redigida na forma de ensaio, a partir de revisão bibliográfica preliminar, conclui que o direito internacional foi violado em diversos pontos, para além das violações à legislação brasileira e à Constituição Federal.