Direitos Fundamentais
O objeto desse artigo é investigar o papel e a função dos direitos fundamentais na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, notadamente, na órbita do sistema do direito. Assim, consiste na análise do funcionamento dos direitos fundamentais e da integração destes dentro do desenho geral da teoria dos s...
| Published in: | Revista de Direito |
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| Main Author: | |
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2025-08-01
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/21738 |
| Summary: | O objeto desse artigo é investigar o papel e a função dos direitos fundamentais na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, notadamente, na órbita do sistema do direito. Assim, consiste na análise do funcionamento dos direitos fundamentais e da integração destes dentro do desenho geral da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos. Para isso, recorre à metodologia de revisão bibliográfica narrativa, utilizando obras pontuais do autor e dialogando-as com o acervo qualificado da pesquisa descritiva de outros autores.
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| ISSN: | 1806-8790 2527-0389 |