O FENÓMENO DO TRÁFICO DE PESSOAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO

• Published in: Revista ESMAT
• Main Authors: Almir Santos Reis Junior, Luana Mayza Emídio Francisco
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Tribunal de Justiça do Tocantins 2024-04-01
• Subjects: Tráfico de Pessoas. Exploração. Direitos e Liberdades. Dignidade Humana.
• Online Access: http://revistaesmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/620
• ISSN: 2177-0360; 2447-9896

Com o presente tema pretende-se debruçar sobre o fenómeno do tráfico de pessoas no ordenamento jurídico moçambicano. O crime de tráfico de pessoas culmina na violação de direitos e liberdades das pessoas, bem como na violação da dignidade humana. Por força das debilidades sociais e económicas que o Estado enfrenta de pobreza extrema, desemprego e o fraco desempenho da eficácia das normas, muitas pessoas tornam-se alvos fáceis para os traficantes. Portanto, o objectivo geral deste trabalho é analisar o tráfico de pessoas em Moçambique e dele desdobram-se os objectivos específicos de analisar o tratamento jurídico do crime de tráfico de pessoas no ordenamento jurídico moçambicano e os mecanismos de prevenção. Em bom rigor recorre-se ao uso da pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental para dar um embasamento teórico e legal ao trabalho e relativamente ao método optou-se pelo uso do método dedutivo que serviu de guia na elaboração do trabalho. Ao final, chegou-se à conclusão de que são necessárias políticas públicas implantadas pelo Estado na proteção da pessoa humana.