O FENÓMENO DO TRÁFICO DE PESSOAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO

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Com o presente tema pretende-se debruçar sobre o fenómeno do tráfico de pessoas no ordenamento jurídico moçambicano. O crime de tráfico de pessoas culmina na violação de direitos e liberdades das pessoas, bem como na violação da dignidade humana. Por força das debilidades sociais e económicas que o...

Full description

Bibliographic Details
Published in:	Revista ESMAT
Main Authors:	Almir Santos Reis Junior, Luana Mayza Emídio Francisco
Format:	Article
Language:	Portuguese
Published:	Tribunal de Justiça do Tocantins 2024-04-01
Subjects:	Tráfico de Pessoas. Exploração. Direitos e Liberdades. Dignidade Humana.
Online Access:	http://revistaesmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/620

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