Prisão preventiva

O presente artigo pretende analisar e compreender quais fatores estão ocultos por detrás do alarmante número de presos preventivos no Brasil, que lotam nossos presídios e lá vivem em condições desumanas e degradantes, muitos por longos períodos, mesmo sendo (ao menos, deveriam ser) presumidamente in...

詳細記述

書誌詳細
出版年:Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
第一著者: Daniela Webers da Cruz
フォーマット: 論文
言語:ポルトガル語
出版事項: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 2021-01-01
主題:
オンライン・アクセス:https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/280
その他の書誌記述
要約:O presente artigo pretende analisar e compreender quais fatores estão ocultos por detrás do alarmante número de presos preventivos no Brasil, que lotam nossos presídios e lá vivem em condições desumanas e degradantes, muitos por longos períodos, mesmo sendo (ao menos, deveriam ser) presumidamente inocentes, conforme determina a Constituição Federal. Para tanto, buscou-se, por intermédio de uma análise sociológica, criminológica, dogmático jurídica, assim como de dados oficiais, analisar questões acerca da pós-modernidade, traçando um paralelo entre o sistema econômico vigente, a manipulação por meio da inteligência artificial, a permanente busca pela manutenção do status quo, onde um grupo se mantém sempre dominante sobre outro e o (ab)uso das prisões preventivas no Brasil. Por conseguinte, verificou-se que a real função da prisão preventiva é unicamente cautelar e, portanto, instrumental ao processo penal. No entanto, está sendo desviada e, nesta senda, tem sido utilizada comumente como mecanismo de punição antecipada e de controle social das classes sociais menos favorecidas, marginalizadas, dos vulneráveis e estigmatizados, que são excluídos e encarcerados massivamente, sem que seja minimamente observado o seu princípio reitor da presunção de inocência.
ISSN:2177-8116