A instituição da câmara de conciliação de saúde como medida de redução à judicialização e efetivação do acesso à justiça
O presente artigo busca explanar sobre a eficácia da implantação da câmara de conciliação de saúde como medida de redução à judicialização e meio de efetivação ao acesso à justiça. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, dados extraídos do portal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, be...
| Published in: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
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| Main Authors: | , |
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2017-12-01
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1105 |
| Summary: | O presente artigo busca explanar sobre a eficácia da implantação da câmara de conciliação de saúde como medida de redução à judicialização e meio de efetivação ao acesso à justiça. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, dados extraídos do portal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como fora realizado o estudo acerca da viabilidade e sucesso da implantação dos meios alternativos de solução de conflitos, especificamente quanto a criação de uma câmara de conciliação especializadas que atuaria nos processos de saúde instaurados no âmbito da Justiça Estadual e Federal.
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| ISSN: | 2317-8396 2358-1824 |