O consequencialismo e a argumentação jurídica nas decisões dos tribunais brasileiros

O presente artigo procura realizar um estudo a respeito de distintas teorias da decisão judicial: a do consequencialismo, que traz a necessidade de observar as consequências existentes de uma determinada decisão; e a da argumentação jurídica, que traz critérios a serem observados para a construção...

Full description

Bibliographic Details
Published in:	Revista do Direito Público
Main Authors:	Ana Karina Mendes Chaves, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
Format:	Article
Language:	English
Published:	Universidade Estadual de Londrina 2020-08-01
Subjects:	Consequencialismo. Argumentação Jurídica. Teoria da Decisão Judicial. Hermenêutica Constitucional. Pensamento Jurídico Brasileiro.
Online Access:	https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/35871

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