O PAPEL DA FRENTE PARLAMENTAR NA LUTA CONTRA HIV/AIDS E A TUBERCULOSE E SUA RELAÇÃO COM AS CAUSAS DO RETARDO DO DIAGNÓSTICO DA TUBERCULOSE - Camille Melo Barreto Sousa; Fabiana Barbosa Assumpção Sousa; Fátima Terezinha Scarparo Cunha; Tereza Cristina Scatena Villa; Antonio Ruffino Netto (Revista de Pesquisa Cuidado é Fundamental Online, 2010)
INTRODUÇÃO Este trabalho é um recorte do projeto cujo título é: “MOVIMENTOS SOCIAIS E TUBERCULOSE: ANÁLISE DO RETARDO NO DIAGNÓSTICO, RIO DE JANEIRO, BRASIL”. Tal projeto é parte integrante do Projeto Multicêntrico, financiado pelo CNPq, “Retardo no Diagnóstico da Tuberculose: análise das causas em diferentes regiões do Brasil” – aprovado em edital CT/CNPq/CT–Saúde/MS/SCTIE/DECIT Nº 034/2008, uma parceria da UNIRIO com a Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (USP). A tuberculose (TB) mantém-se através do tempo, em todo o mundo, como uma ameaça à política pública de saúde e, em especial, às pessoas que ainda adoecem.  Apesar de conhecidos os meios diagnósticos, a existência de drogas eficazes para seu tratamento e as medidas profiláticas, a situação global da TB tornou-se caótica, levando a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1993, a declarar a doença uma emergência global. Entre as intervenções, a OMS propôs no relatório de 1994 o Tratamento Diretamente Observado de Curta Duração, ou DOTS (Direct Observed Therapy Short Course), como estratégia para evitar o abandono, incentivar a adesão ao tratamento e garantir taxas satisfatórias de cura (WHO, 1999). Essa estratégia caracteriza-se, fundamentalmente, pela supervisão direta da ingesta dos tuberculostáticos, seja na unidade de saúde, seja no domicílio. Faz-se necessário garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e cura de cada paciente e também proteger populações vulneráveis à doença e às suas formas resistentes. O êxito desta estratégia depende do empenho governamental de cada país em desenvolver um programa eficaz de controle da TB como atividade permanente do sistema de saúde, integrada na estrutura de serviços de saúde existente, na garantia de acesso da população aos serviços e ações de saúde e no exercício da população em reivindicar o direito constitucional à saúde como reafirmação do princípio de controle social da política pública de saúde. O controle social consiste, portanto, em canais institucionais de participação na gestão governamental, com a presença de novos sujeitos coletivos nos processos decisórios, não se confundindo com os movimentos sociais que permanecem autônomos em relação ao Estado (ASSIS; VILLA, 2003). Os parlamentares exercem influência na formulação de políticas, no financiamento e nas campanhas de publicização do grave problema de saúde pública que é a tuberculose. São os responsáveis pelo processo de criação e avaliação das leis com grande capacidade de favorecer e induzir a ação do poder executivo na luta contra a doença. O comprometimento com os projetos de enfrentamento da tuberculose é um fator que pode priorizar questões que produzam efeitos positivos no risco de adoecimento, expresso na taxa de incidência da TB. Ressalta-se que não basta criar leis e projetos e que é necessário que sejam conhecidos da sociedade e daqueles diretamente envolvidos no problema, sejam gestores, ONGs, pacientes, porque esse é um dos caminhos para conseguir possíveis melhoras no contexto de luta contra a tuberculose. No estado do Rio de Janeiro (ERJ), existe a FRENTE PARLAMENTAR NA LUTA CONTRA HIV/AIDS E A TUBERCULOSE (Frente Parlamentar), iniciativa do Deputado Gilberto Palmares, do Partido dos Trabalhadores, criada através de aprovação em plenário na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), projeto de resolução 272/08. Caracteriza-se por ser suprapartidária e tem como objetivo implementar políticas públicas de combate e prevenção a TB/HIV/Aids (PALMARES, 2008).  A Frente busca centralizar o esforço da ALERJ na análise de dados e estatísticas das incidências de TB e HIV/AIDS, criar um espaço que dê visibilidade e publicidade a este tema e funcionar como um órgão fiscalizador das ações do Poder Público estadual no combate aos males (FRENTE PARLAMENTAR).