Acordo de não persecução penal como instrumento de promoção de programas de Compliance?

Pretende-se, com o presente trabalho, levantar o questionamento sobre se o acordo de não persecução penal, recentemente incluído no Art. 28-A do CPP pela “Lei Anticrime”, seria uma possível nova “porta de entrada” para os programas de compliance no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto e a par...

Full description

Bibliographic Details
Published in:	Boletim IBCCRIM
Main Authors:	Me. Anna Carolina Canestraro, Me. Túlio Felippe Xavier Januário
Format:	Article
Language:	English
Published:	Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) 2023-09-01
Subjects:	direito penal negocial compliance acordo de não persecução penal
Online Access:	https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/732

Similar Items

Acordo de não persecução penal
by: Alexandre Wunderlich, et al.
Published: (2020-06-01)

O acordo de não persecução penal e o crime continuado
by: Alex Feitosa de Oliveira, et al.
Published: (2024-07-01)

Justiça restaurativa versus justiça penal negocial e sua aplicação no acordo de não persecução penal
by: David Augusto Fernandes
Published: (2023-08-01)

O acordo de não persecução penal na execução penal
by: Nestor Eduardo Araruna Santiago, et al.
Published: (2025-09-01)

A inconstitucionalidade da exigência da confissão no acordo de não persecução penal
by: Leandro Sarcedo, et al.
Published: (2025-09-01)

Acordo de não persecução penal:
by: Bruna Couto, et al.
Published: (2024-07-01)

A Justiça Restaurativa e o Acordo de Não Persecução Penal
by: Me. Guilherme Augusto Souza Godoy, et al.
Published: (2023-05-01)

Acordo de não persecução penal, primeiras leituras
by: Felipe Cardoso Moreira de Oliveira, et al.
Published: (2020-06-01)

O controle judicial da voluntariedade para homologação do acordo de não persecução penal: pesquisa empírica nas varas criminais de Goiânia/GO
by: Vinicius Gomes de Vasconcellos, et al.
Published: (2024-10-01)

Qual é o alcance temporal do acordo de não persecução penal?
by: Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, et al.
Published: (2024-07-01)

O controle judicial na homologação do acordo de não persecução penal
by: Matheus Léo Pereira Badaró Duarte
Published: (2024-07-01)

A extensão da participação da vítima no Acordo de Não Persecução Penal
by: Beatriz Massetto Trevisan
Published: (2023-03-01)

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
by: Tarsis Barreto Oliveira, et al.
Published: (2023-12-01)

extensão do controle judicial na homologação do acordo de não persecução penal
by: Leonardo Furtado Carvalho
Published: (2024-12-01)

Considerações sobre a confissão como pressuposto para o acordo de não persecução penal (Lei nº13.964/19)
by: Lúcio Santoro de Constantino
Published: (2020-06-01)

Aspectos controvertidos da confissão exigida pelo acordo de não persecução penal
by: Beatriz Daguer, et al.
Published: (2024-07-01)

Confissão como (des)acordo de não persecução penal
by: Aline Correa Lovatto, et al.
Published: (2020-06-01)

O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO
by: Amanda Pereira Neves, et al.
Published: (2024-01-01)

Breves notas sobre o cabimento do acordo de não persecução penal após o recebimento da denúncia
by: Me. Gabriel Marson Junqueira
Published: (2023-09-01)

Acordo de não persecução penal
by: Livia Barcessat Lewinski, et al.
Published: (2024-07-01)

Acordo de Não Persecução Penal e a Linguagem da Efetividade: análise crítica das medidas aplicadas nacionalmente (jan-jun/2021)
by: Caroline Aparecida Schavetock Oliveira, et al.
Published: (2025-06-01)

Acordo de não persecução penal e controle de voluntariedade e legalidade:
by: Manuela Abath Valença, et al.
Published: (2024-07-01)

O princípio da insignificância e a reiteração de conduta no acordo de não persecução penal
by: Gustavo de Carvalho Guadanhin
Published: (2024-02-01)

Legalidade processual e a aplicação do acordo de não persecução penal em processos em curso procedural
by: Daniela Dora Eilberg, et al.
Published: (2020-06-01)

Acordo de não persecução: um novo começo de era (?)
by: Prof. Dr. Leonardo Augusto Marinho Marques
Published: (2020-06-01)

Acordo de não persecução penal – sua origem e a operacionalização pelas Defensorias Públicas
by: Lara Maria Willember Würzius, et al.
Published: (2020-06-01)

Os acordos de não persecução e o comportamento da Defensoria Pública na assistência jurídica
by: Franklyn Roger Alves Silva
Published: (2021-08-01)

Termo de compromisso de cessação de conduta e acordo de não persecução penal:
by: Luísa Rosa
Published: (2023-07-01)

ANPP e a interpretação de normas processuais de conteúdo material na jurisprudência dos tribunais superiores
by: Bruno Viana de Araujo, et al.
Published: (2024-07-01)

A tragédia importada
by: Bruno Nunes Cisco, et al.
Published: (2024-07-01)

Controle judicial nos casos de recusa do ministério público ao oferecimento da proposta de acordo de não persecução penal
by: Stephanie Carolyn Perez, et al.
Published: (2024-07-01)

O ANPP como instrumento de apoio às vítimas
by: Thiago Chacon Delgado, et al.
Published: (2024-12-01)

A crise existencial da justiça negocial e o que (não) aprendemos com o JECRIM
by: Dr. Aury Lopes Junior
Published: (2023-09-01)

A interpretação do art. 28-A, § 2º, III, do CPP à luz de outros institutos despenalizadores do processo penal brasileiro
by: Laura Fraga Oliveira, et al.
Published: (2024-07-01)

Acordo de não persecução penal e o efeito retroativo da lei penal mais benéfica
by: Daniel Feitosa de Menezes
Published: (2024-07-01)

A necessidade de negociações síncronas dos acordos de não persecução cível e penal
by: Ana Vitória Lopes Taffarel
Published: (2024-08-01)

Acordo de Não Persecução Penal – A Retroatividade da Lei Penal Mista e a Possibilidade dos Acordos Após a Instrução Processual
by: Prof. Dr. Pedro Faraco Neto, et al.
Published: (2020-06-01)

O Consenso em Matéria de Improbidade Administrativa: Limites e Controvérsias em torno do Acordo de não Persecução Cível Introduzido na Lei N° 8.429/1992 pela Lei N° 13.964/2019
by: Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Published: (2020-07-01)

Condições do acordo de não persecução penal (ANPP): lineamentos para confecção de cláusulas
by: Rogério Filippetto
Published: (2024-02-01)

Sobre a discricionariedade do Ministério Público no ANPP e o seu controle jurisdicional: uma proposta pela legalidade
by: Dr. Guilherme Brenner Lucchesi, et al.
Published: (2023-09-01)