INTERNACIONALIZAÇÃO DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E A SUA INFLUÊNCIA NO MERCOSUL

As Indicações Geográficas – IGs certificam a procedência e os padrões técnicos de produtos e serviços, com características distintas de outros. A distinção pode ser resultante de fatores naturais (solo, clima, vegetação etc) e/ou humanos (como o saber fazer que passa de geração em geração). Sobre e...

Full description

Bibliographic Details
Published in:Revista Eletrônica Direito e Política
Main Authors: Marta Carolina Gimenez Pereira, Salete Oro Boff, Emilio Elias Melo de Britto
Format: Article
Language:English
Published: Paulo Márcio Cruz 2021-12-01
Subjects:
Online Access:https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/18274
Description
Summary:As Indicações Geográficas – IGs certificam a procedência e os padrões técnicos de produtos e serviços, com características distintas de outros. A distinção pode ser resultante de fatores naturais (solo, clima, vegetação etc) e/ou humanos (como o saber fazer que passa de geração em geração). Sobre este tema, pretende-se demonstrar o protagonismo das Indicações Geográficas e o processo de internacionalização no MERCOSUL, especialmente tomando em conta o novo Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados-partes do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, o qual reconhece que as IGs são fundamentais no desenvolvimento das economia dos Países-parte e estabelece critérios para termos de uso comum e regras gerais para a obtenção de reconhecimento e proteção jurídica. O método utilizado é o dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica.
ISSN:1980-7791