INTERNACIONALIZAÇÃO DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E A SUA INFLUÊNCIA NO MERCOSUL
As Indicações Geográficas – IGs certificam a procedência e os padrões técnicos de produtos e serviços, com características distintas de outros. A distinção pode ser resultante de fatores naturais (solo, clima, vegetação etc) e/ou humanos (como o saber fazer que passa de geração em geração). Sobre e...
| Published in: | Revista Eletrônica Direito e Política |
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| Published: |
Paulo Márcio Cruz
2021-12-01
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| author | Marta Carolina Gimenez Pereira Salete Oro Boff Emilio Elias Melo de Britto |
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As Indicações Geográficas – IGs certificam a procedência e os padrões técnicos de produtos e serviços, com características distintas de outros. A distinção pode ser resultante de fatores naturais (solo, clima, vegetação etc) e/ou humanos (como o saber fazer que passa de geração em geração). Sobre este tema, pretende-se demonstrar o protagonismo das Indicações Geográficas e o processo de internacionalização no MERCOSUL, especialmente tomando em conta o novo Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados-partes do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, o qual reconhece que as IGs são fundamentais no desenvolvimento das economia dos Países-parte e estabelece critérios para termos de uso comum e regras gerais para a obtenção de reconhecimento e proteção jurídica. O método utilizado é o dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica.
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| institution | Directory of Open Access Journals |
| issn | 1980-7791 |
| language | English |
| publishDate | 2021-12-01 |
| publisher | Paulo Márcio Cruz |
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