O CONTROLE PENAL DOS EXCEDENTES: OS FINS NÃO DECLARADOS DO DIREITO PENAL E DA PENA NO ESTADO CONTEMPORÂNEO

O presente trabalho tem por objetivo empreender uma abordagem crítico-reflexiva acerca construção social do crime e da pena no estado contemporâneo. Aborda-se a construção social do crime e da pena a partir das experiências da vida social, ou seja, da coexistência humana. As normas de conduta surge...

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