| الملخص: | A presente pesquisa tenciona analisar a evolução da legislação que regula o direito de greve no Brasil. As normas que permitem, impõe restrições ou proíbem o Direito de Greve no Brasil, especialmente no setor público, portanto, serão analisadas neste artigo segundo a Teoria Tridimensional do Direito elaborada pelo jusfilósofo Miguel Reale, tomada como ferramenta de especial dimensão para a compreensão de tal categoria e seu tratamento no ordenamento jurídico e na jurisprudência atuais. Sob a perspectiva histórico- cultural, portanto, tenciona-se evidenciar os fatos e valores que influenciaram as diferentes formas de regulação jurídica da matéria, possibilitando uma compreensão crítica e suficiente do fenômeno tal como hoje se apresenta na realidade social brasileira.
|
|---|
