A Lei 10.639/03 como orientação político-pedagógica para uma educação antirracista na escola

• Published in: Política e Gestão Educacional
• Main Authors: Janaiára Maria de Paiva Ferreira, Glauciana Alves Teles, Raimundo Lenilde de Araújo
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Estadual Paulista (Unesp) 2023-05-01
• Subjects: Educação antirracista; Currículo; Decolonialidade
• Online Access: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/17939

Este artigo analisa a implementação da Lei nº 10.639/03 como ferramenta político-pedagógica para uma educação antirracista na escola, no contexto da educação básica brasileira, A metodologia ancorou-se numa revisão bibliográfica e a análise documental da Lei nº 10. 639/03. Com aporte nas referências e no texto da referida Lei, evidencia-se que a partir do cenário de desigualdades raciais e exclusões sociais do povo negro é que as políticas públicas reparadoras e ações afirmativas se fazem necessárias para o combate ao preconceito racial na sociedade brasileira. Nesse sentido, corrobora-se para a ressignificação e valorização da população negra nos aspectos culturais, sociais, científicos, políticos entre outros. Assim, torna-se importante a desconstrução de práticas estereotipadas que estão presentes nas instituições escolares, buscando, por meio de uma educação antirracista, reconhecer a contribuição da população negra na construção da sociedade brasileira.