Showing 1 - 5 results of 5 for search 'TAXATION', query time: 0.47s Refine Results
  1. 1
    Princípio da capacidade contributiva : uma análise entre o discurso da doutrina e a jurisprudência do STF /
    by Petean, Marcus Guimarães.
    Published 2018
    Subjects: “...Taxation...”
    Get full text
    Others
  2. 2
    A inefetividade dos direitos sociais sob uma perspectiva tributária : igualdade e desigualdade /
    by Porto, Guilherme Fernandes.
    Published 2019
    Subjects: “...Taxation...”
    Get full text
    Others
  3. 3
    Tributação do comércio eletrônico e integração regional /
    by Pereira, Juliano Quireza.
    Published 2013
    “... the question of taxation , it lacks specific regulation , requiring a legislative overhaul...”
    Get full text
    Others
  4. 4
    O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no processo tributário e a segurança jurídica na tributação /
    “... sphere, in order to concretize juridical security in taxation, from the application of the linked...”
    Get full text
    Others
  5. 5
    As contribuições ao PIS e a COFINS e a aplicabilidade do princípio constitucional da não cumulatividade /
    by Santos, José Aparecido dos.
    Published 2014
    “... the conditions of a noncumulative taxation, because until then the PIS and COFINS were being taxed cumulatively...”
    Get full text
    Others
Search Tools: Get RSS Feed — Email this Search