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  1. 1
    A concentração da incidência nos tributos cumulativos e a neutralidade em relação ao mercado
    by Ivan Allegretti
    Published 2013
    Subjects: “... Cumulative taxation ...”
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  2. 2
    Direito tributário e livre concorrência: da interpretação e aplicação do artigo 146-A da Constituição Federal
    Subjects: “... Taxation ...”
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  3. 3
    Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988
    by Renata Figueiredo Brandão
    Published 2013
    Subjects: “... Taxation ...”
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  4. 4
    Interpretação das imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal
    “..., as well as those that regulate taxation powers, including tax immunities, is limited to the possible...”
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