A releitura do princípio da capacidade econômica nos tributos ambientais e o novo princípio da capacidade poluidora

O “princípio da capacidade contributiva” ou “princípio da capacidade econômica”, vem determinado no art. 145, § 1o, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), e é um dos alicerces do Direito Tributário. Este princípio estabelece que cada cidadão deverá contribuir para os gasto...

書目詳細資料
發表在:	Revista de Direito Econômico e Socioambiental
主要作者:	Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani
格式:	Article
語言:	英语
出版:	PUCPRESS 2017-11-01
主題:	princípio da capacidade contributiva princípio da capacidade poluidora tributação ambiental tributação extrafiscal proteção ambiental.
在線閱讀:	https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/7592

相似書籍

Poluição sonora e proteção ambiental: intervenção estatal atual e a possiblidade da tributação ambiental
由: Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani
出版: (2016-07-01)

O princípio da capacidade contributiva e suas relações com a seletividade no âmbito do Imposto sobre Produtos Industrializados
由: Fernanda Fabiana Scarparo
出版: (2007-07-01)

Acordo de quotistas: breves considerações sobre ‘importação’ do instrumento pelas sociedades limitadas
由: Irena Carneiro Martins
出版: (2010-07-01)

Papel da extrafiscalidade como política pública, mudança de mentalidade quanto a utilização dos recursos ambientais e distribuição de custos e benefícios
由: Haroldo Camargo Barbosa, et al.
出版: (2011-10-01)

O imposto sobre circulação de mercadorias e os instituto da seletividade
由: Letícia Buzzo, et al.
出版: (2010-12-01)

O princípio da capacidade contributiva sob a ótica do imposto de renda da pessoa física
由: Juliane Almudi de Freitas
出版: (2007-12-01)

A NATUREZA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA – THE NATURE OF THE ABILITY TO CONTRIBUTE
由: Alessandro Antonio Passari
出版: (2010-09-01)

Demagogia fiscal: a contaminação do debate da moralidade tributária do contribuinte no Brasil
由: Paulo Rosenblatt, et al.
出版: (2021-10-01)

Norma geral antielisiva encartada no Código Tributário Nacional o confronto entre o princípio da capacidade contributiva e a regra da tipicidade fechada e a pretensa tributação por analogia
由: Willian Robert Nahra Filho
出版: (2006-12-01)

O imposto sobre produtos industrializados e o princípio da seletividade
由: Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior, et al.
出版: (2007-07-01)

CONTROLE DO EQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTE PELA AÇÃO TRIBUTÁRIA
由: Maikon Cristiano Glasenapp
出版: (2015-05-01)

Justiça socioambiental e tributação extrafiscal sobre monocultura
由: Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani, et al.
出版: (2024-08-01)

Reglas y principios de justicia tributaria:
由: Patricio Masbernat Muñoz
出版: (2015-04-01)

A eficácia da capacidade contributiva e a justiça social
由: Carla Bonomo
出版: (2009-12-01)

Crimes Tributários no Brasil: uma Análise à Luz do Conceito de Desenvolvimento e dos Princípios Constitucionais Penais
由: Renan do Valle Melo Marques, et al.
出版: (2012-09-01)

Crimes Tributários no Brasil: uma Análise à Luz do Conceito de Desenvolvimento e dos Princípios Constitucionais Penais
由: Renan do Valle Melo Marques, et al.
出版: (2012-09-01)

Crimes Tributários no Brasil: uma Análise à Luz do Conceito de Desenvolvimento e dos Princípios Constitucionais Penais
由: Renan do Valle Melo Marques, et al.
出版: (2012-09-01)

A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO: A NECESSIDADE DE CONSCIÊNCIA SOCIAL ACERCA DOS PROBLEMAS AMBIENTAIS PARA MAIOR PROTEÇÃO AMBIENTAL
由: Greyce Kelly Antunes de Souza
出版: (2015-04-01)

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a questão das alíquotas progressivas
由: Gustavo do Val, et al.
出版: (2007-12-01)

AS ENTIDADES FAMILIARES CONTEMPORÂNEAS E TRIBUTAÇÃO NO BRASIL
由: Rochele Juliane Lima Firmeza, et al.
出版: (2015-04-01)

La importancia del principio de capacidad contributiva en el régimen tributario ecuatoriano
由: Pedro Orlando Armijos González
出版: (2021-07-01)

EL PRINCIPIO DE CAPACIDAD ECONÓMICA COMO PRINCIPIO JURÍDICO MATERIAL DE LA TRIBUTACIÓN: SU ELABORACIÓN DOCTRINAL Y JURISPRUDENCIAL EN ESPAÑA The Principle of Ability to Pay as Juridical Tax Principle: Doctrinal and Jurisprudential Construction in Spain
由: Patricio Masbernat Muñoz
出版: (2010-01-01)

A função ecológica do tributo e a governança ambiental local
由: Daniel Dottes de Freitas, et al.
出版: (2024-06-01)

Do Princípio da Igualdade ao Princípio da Diversidade: uma releitura da orientação constitucional em Portugal
由: João FERREIRA DIAS
出版: (2023-12-01)

IMPLICAÇÕES DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: BREVES APONTAMENTOS
由: Vandré Augusto Búrigo
出版: (2015-05-01)

O princípio da precaução e a gestão dos riscos ambientais: contribuições e limitações dos modelos econômicos
由: Vasco Barroso Gonçalves
出版: (2013-12-01)

O princípio da precaução: diretrizes para sua aplicação empírica
由: Juliane Altmann Berwig, et al.
出版: (2023-07-01)

A POSSIBILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO REGRESSÃO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
由: Jaqueline Moretti Quintero
出版: (2015-03-01)

EVOLUÇÃO DO DIREITO DO MEIO AMBIENTE E TRIBUTAÇÃO
由: Alice Francisco da Cruz Salles, et al.
出版: (2014-08-01)

Proteção constitucional do meio ambiente e princípio da precaução
由: Eduardo Rocha Dias
出版: (2017-06-01)

O DIREITO AMBIENTAL, O PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO E O ACESSO À AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
由: Juliete Ruana Mafra Granado, et al.
出版: (2015-03-01)

Constitucionalización de la definición del tributo
由: Francisco J. Ruiz de Castilla Ponce de León, et al.
出版: (2013-11-01)

Principios distributivos y pensiones no contributivas en Argentina, Bolivia y México
由: Benjamín Sandoval Álvarez
出版: (2019-06-01)

O princípio da cognoscibilidade e os qualia
由: Cícero Antônio Cavalcante Barroso
出版: (2014-08-01)

Ecoeficiência: análise das empresas da [B]3 potencialmente poluidoras
由: Kátia Dalcero, et al.
出版: (2020-07-01)

TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO MECANISMO INDUTOR DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIENTO SUSTENTÁVEL
由: Francisco Cleiton da Silva Paiva
出版: (2019-05-01)

Tributação e meio ambiente: o enlace necessário para a garantia do direito fundamental a um ambiente ecologicamente equilibrado – algumas experiências exitosas na América Latina
由: Renée Cristina Herlin Ritter, et al.
出版: (2014-05-01)

O PRINCÍPIO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL NO DIREITO AMBIENTAL E A BUSCA DE UMA ÉTICA DA VIDA
由: Maria de Fátima Schumacher Wolkmer, et al.
出版: (2014-03-01)

Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU): aspectos legais e desafios para consecução
由: Yuri Mariano Carvalho, et al.
出版: (2025-01-01)

O princípio da igualdade e a dogmática penal
由: Pierpaolo Cruz Bottini
出版: (2024-10-01)