O tratamento jurídico-penal reservado aos indígenas sob a ótica intercultural e decolonial

Mesmo após o advento da Constituição Federal de 1988, o tratamento jurídico-penal reservado a réus, acusados e condenados indígenas continuou invisibilizando as diferenças étnico-culturais, predominando uma interpretação etnocêntrica e eurocêntrica no ato de responsabilização penal do indígena. O pr...

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التفاصيل البيبلوغرافية
الحاوية / القاعدة:Boletim IBCCRIM
المؤلفون الرئيسيون: Dr. Luiz Henrique Eloy Amado, Victor Hugo Streit Vieira
التنسيق: مقال
اللغة:الإنجليزية
منشور في: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) 2023-08-01
الموضوعات:
indígenas
direito penal
direito processual penal
interculturalidade
decolonialidade
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