POSITIVISMO JURÍDICO E AUTORIDADE DA NORMA JURÍDICA: UMA CRÍTICA DO PARADIGMA NORMATIVISTA

RESUMO O presente artigo insere-se no domínio da teoria do direito, tendo por objetivo discutir o conceito e a centralidade da autoridade no debate contemporâneo em torno do positivismo jurídico, bem como oferecer uma posição alternativa, sustentada por Pachukanis e baseada no sujeito de direito (um...

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Bibliographic Details

Published in:	Kriterion
Main Author:	Pablo Biondi
Format:	Article
Language:	German
Published:	Universidade Federal de Minas Gerais 2024-03-01
Subjects:	Positivismo jurídico Norma jurídica Autoridade Forma jurídica Sujeito de direito
Online Access:	http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-512X2023000300625&tlng=pt