A TEORIA DA PROPORCIONALIDADE DE ROBERT ALEXY COMO SOLUÇÃO PARA COLISÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Os direitos fundamentais são frutos de momentos históricos distintos, sendo responsáveis por assegurar direitos, bem como limitar a atuação do Estado face aos direitos dos indivíduos. Por vezes, esses direitos são colocados em xeque, ocasionando um conflito, sendo necessário encontrar a solução ade...

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Bibliographic Details

Published in:	Revista Eletrônica Direito e Política
Main Authors:	Lucas Covolan Baccin, Kimberly Farias Monteiro
Format:	Article
Language:	English
Published:	Paulo Márcio Cruz 2018-12-01
Subjects:	Colisão direitos fundamentais ponderação proporcionalidade.
Online Access:	https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/13711