O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO AO MENOR

Os deveres fundamentais constituem deveres autônomos em relação aos direitos fundamentais, de aplicabilidade imediata mitigada e previsão infraconstitucional reduzida. O dever fundamental de proteção ao menor surge em previsão do artigo 227 da Constituição Federal de 1989 e determina como titulares...

Full description

Bibliographic Details
Published in:	Revista Eletrônica Direito e Política
Main Author:	Renato Lovato Neto
Format:	Article
Language:	English
Published:	Paulo Márcio Cruz 2014-04-01
Subjects:	Deveres Fundamentais Tutela Especial do Menor Criança e Adolescente Violência Doméstica.
Online Access:	https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5704

Similar Items

DEVERES FUNDAMENTAIS E DIGNIDADE HUMANA: UMA PERSPECTIVA DIFERENTE
by: Clovis Demarchi, et al.
Published: (2019-12-01)

Proteção Ambiental na Perspectiva dos Direitos e Deveres Fundamentais
by: Fabio Siebeneichler de Andrade, et al.
Published: (2013-12-01)

O ato de vacinar como desdobramento do direito coletivo à saúde: Da possível aplicação da teoria dos deveres fundamentais
by: Danilo Henrique Nunes, et al.
Published: (2024-04-01)

Fatores de risco e proteção relacionados à violência intrafamiliar contra os adolescentes brasileiros
by: Juliana Teixeira Antunes, et al.
Published: (2020-07-01)

A banalização do argumento jusfundamental: os direitos insaciáveis e os deveres fundamentais sob a ótica da hermenêutica crítica
by: Muriel Amaral Jacob, et al.
Published: (2020-08-01)

DEVERES FUNDAMENTAIS E SOBERANIA POPULAR: A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
by: Luís Otávio Monteiro Costa, et al.
Published: (2018-04-01)

UM MONSTRO ESCONDE-SE EM CASA: a violência doméstica contra crianças e adolescentes
by: Josiane Rose Petry Veronese, et al.
Published: (2015-04-01)

Subtracção de menor por um dos pais:
by: Ofélia Coutinho
Published: (2023-06-01)

A era dos deveres: a necessidade de um estatuto da pessoa humana para a eficácia social dos direitos fundamentais
by: José Francisco Dias da Costa Lyra, et al.
Published: (2020-11-01)

Profile of domestic violence against children and adolescents
by: Tatyane Aragão da Costa, Iolanda Gonçalves de Alencar Figueiredo, Andressa Suelly Saturnino de Oliveira, Francisca Tereza de Galiza
Published: (2020-10-01)

Atenção a crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar por enfermeiros em serviços de pronto-atendimento
by: Angélica Malman Thomazine, et al.
Published: (2009-12-01)

A lógica binária que guia a aplicabilidade dos direitos infanto-juvenis: proteção versus punição
by: Betânia de Oliveira Almeida de Andrade
Published: (2017-11-01)

Feelings Experienced by Professionals Who Work in Services to Protect Children and Adolescents Victims of Intrafamily Violence and its Effects in Daily Practice / Sentimentos Vivenciados por Profissionais que Atuam em Serviços de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Intrafamiliar e os Efeitos na Prática Cotidiana
by: Gabriele Schek, et al.
Published: (2018-07-01)

Feelings Experienced by Professionals Who Work in Services to Protect Children and Adolescents Victims of Intrafamily Violence and its Effects in Daily Practice / Sentimentos Vivenciados por Profissionais que Atuam em Serviços de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Intrafamiliar e os Efeitos na Prática Cotidiana
by: Gabriele Schek, et al.
Published: (2018-07-01)

Feelings Experienced by Professionals Who Work in Services to Protect Children and Adolescents Victims of Intrafamily Violence and its Effects in Daily Practice / Sentimentos Vivenciados por Profissionais que Atuam em Serviços de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Intrafamiliar e os Efeitos na Prática Cotidiana
by: Gabriele Schek, et al.
Published: (2018-07-01)

Feelings Experienced by Professionals Who Work in Services to Protect Children and Adolescents Victims of Intrafamily Violence and its Effects in Daily Practice / Sentimentos Vivenciados por Profissionais que Atuam em Serviços de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Intrafamiliar e os Efeitos na Prática Cotidiana
by: Gabriele Schek, et al.
Published: (2018-07-01)

A Proteção Aos Direitos Fundamentais Das Crianças E Adolescentes Indígenas: Um Paralelo Entre A Universalidade Dos Direitos Humanos E O Relativismo Cultural
by: André Viana Custódio, et al.
Published: (2023-05-01)

Transformações do Estado, Novos Rumos para a Tutela Jurisdicional e a Proteção dos Direitos Fundamentais: do Legalismo ao Ativismo
by: Monica Bonetti Couto, et al.
Published: (2017-06-01)

Reseña de “Menor y violencia de género: aspectos y retos jurídicos en la sociedad actual”
by: Vicent Giménez Chornet
Published: (2019-04-01)

O agir responsável das crianças para além dos direitos e deveres de cidadania
by: Juliana Siqueira de Lara
Published: (2018-08-01)

Da “questão do menor” à garantia de direitos: discursos e práticas sobre o envolvimento de adolescentes com a criminalidade urbana = From the “issue of minors” to the guarantee of rights: discourses and practices concerning the involvement of adolescents with urban crime
by: Paula, Liana de
Published: (2015-01-01)

Medidas de protección del menor en los casos de violencia de género
by: Francisca Ramón Fernández
Published: (2013-04-01)

Prevalência das várias formas de violência entre escolares
by: Iglê Moura Paz Ribeiro, et al.
Published: (2015-02-01)

Professionals and interfamily violence against children and adolescents: in between legal and conceptual precepts
by: Gabriele Schek, et al.

Cuidados de enfermagem à criança e adolescente em violência doméstica na visão de graduandos de enfermagem
by: Rosana Alves de Melo, et al.
Published: (2017-09-01)

CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO DE MENORES DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE DIVINÓPOLIS-MG
by: SUMAYA GIAROLA CECILIO, et al.

Deveres cooperativos das partes
by: Luiz Henrique Pandolfi Miranda
Published: (2023-05-01)

Intra-family violence against childrenand adolescents: the role of nursing / Violência intrafamiliar contra criança e adolescente: o papel da enfermagem
by: Rodrigo Jácob Moreira de Freitas, et al.
Published: (2021-06-01)

Intra-family violence against childrenand adolescents: the role of nursing / Violência intrafamiliar contra criança e adolescente: o papel da enfermagem
by: Rodrigo Jácob Moreira de Freitas, et al.
Published: (2021-06-01)

Papel judicial na proteção de crianças e adolescentes: intervenções multissetoriais
by: Érica Vanessa Santori
Published: (2024-03-01)

ROMPENDO BARREIRAS: PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PANDEMIA
by: Maria das Graças Magalhães, et al.
Published: (2024-12-01)

O DEVER DE PARTICIPAÇÃO NA PROTEÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
by: Diego Emmanoel Serafim Pereira
Published: (2015-03-01)

Do dever de proteção do direito penal às penas da (in)segurança pública
by: Fernando Gabriel Ghiggi
Published: (2021-01-01)

DESAFIOS DO MULTICULTURALISMO: SINGULARIDADES, DEVERES E VALORES UNIVERSAIS
by: Samantha Buglione
Published: (2014-08-01)

A liberdade constitucionalmente prevista e sua relação com a medida socioeducativa de internação = Constitutionalized expected liberty and its relation to the socio educational measure of confinement regime
by: Guralh, Soeli Andrea
Published: (2012-01-01)

Un análisis comparativo de las medidas alternativas de protección de menores en Andalucía y España
by: José Ocón Domingo
Published: (2005-11-01)

INTERVENÇÃO PSICOTERAPÊUTICA COM FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA: RELATO DE ATIVIDADE DE EXTENSÃO
by: Sabrina Mazo D'Affonseca, et al.
Published: (2016-07-01)

Ações de proteção a crianças e adolescentes em situação de violência Actions of protection for children and teenagers in situations of violence
by: Roberta Laíse Gomes Leite Morais, et al.
Published: (2016-04-01)

Ações de proteção a crianças e adolescentes em situação de violência Actions of protection for children and teenagers in situations of violence
by: Roberta Laíse Gomes Leite Morais, et al.
Published: (2016-04-01)

Ações de proteção a crianças e adolescentes em situação de violência Actions of protection for children and teenagers in situations of violence
by: Roberta Laíse Gomes Leite Morais, et al.
Published: (2016-04-01)