reforma trabalhista e o fim da execução ex officio pelo juiz como regra geral

Este estudo analisa o fim da execução ex officio, como regra geral, no Processo do Trabalho após a Lei 13.467/2017. Busca-se, aqui, analisar a seguinte problemática: a nova redação do art. 878 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permite a execução de ofício pelo juiz do trabalho apenas quand...

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書目詳細資料
發表在:Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
Main Authors: Marco Antônio César Villatore, Thiago Azizo Denardi Ibagy
格式: Article
語言:英语
出版: Instituto de Direito Constitucional e Cidadania 2021-12-01
主題:
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