O PARADIGMA DA SUSTENTABILIDADE NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO: UM DIREITO FUNDAMENTAL MATERIAL

A pesquisa teve por objeto a análise da sustentabilidade e de sua qualificação como direito fundamental. Assim, especificou-se como objetivo observar a instituto da sustentabilidade e a possibilidade de sua adequação no ordenamento jurídico interno, tal qual o patamar de direito fundamental. Para al...

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Bibliographic Details

Published in:	Revista Eletrônica Direito e Política
Main Author:	Juliete Ruana Mafra
Format:	Article
Language:	English
Published:	Paulo Márcio Cruz 2015-03-01
Subjects:	Sustentabilidade. Direito fundamental. Princípio da dignidade da pessoa humana.
Online Access:	https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7182