O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Trata de um instituto de justiça negociada que o Ministério Público realiza com o investigado. A pesquisa analisa a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal entre os meses de junho de 2022 e março de 2023 na comarca de Linhares e os reflexos que vem trazendo ao judiciário. Seu objetivo é analisa...
| Published in: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
|---|---|
| Main Authors: | , |
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2024-01-01
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/610 |