Artigo 02: ANISTIA NO DIREITO PENAL
Das espécies de indulgência soberana, a anistia é a que apresenta os efeitos mais amplos e benéficos. Em uma caracterização tradicional, pode-se dizer que a anistia é um ato de soberania estatal que se traduz no esquecimento total da infração penal . Caracterizada como esquecimento, afirma-se que a...
| Published in: | Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros |
|---|---|
| Main Author: | |
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Jonas Rodrigo Gonçalves
2010-06-01
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/23 |