Artigo 02: ANISTIA NO DIREITO PENAL

Das espécies de indulgência soberana, a anistia é a que apresenta os efeitos mais amplos e benéficos. Em uma caracterização tradicional, pode-se dizer que a anistia é um ato de soberania estatal que se traduz no esquecimento total da infração penal . Caracterizada como esquecimento, afirma-se que a...

Full description

Bibliographic Details
Published in:	Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros
Main Author:	Me. Vanderson Roberto Vieira
Format:	Article
Language:	English
Published:	Jonas Rodrigo Gonçalves 2010-06-01
Subjects:	ANISTIA DIREITO PENAL infração penal
Online Access:	https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/23

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