A GARANTIA JUDICIAL DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DE NOVOS PARADIGMAS NO ÂMBITO DA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO

O presente artigo busca discutir a questão relativa à garantia judicial de efetividade dos direitos fundamentais, no interior do Estado Democrático de Direito, sob a perspectiva das transformações paradigmáticas ocorridas no âmbito da interpretação e aplicação do Direito. Para tanto, destaca a dimen...

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Published in:	Revista Eletrônica Direito e Política
Main Authors:	Marcos Leite Garcia, Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Francisco Martins Ferreira
Format:	Article
Language:	English
Published:	Paulo Márcio Cruz 2008-12-01
Subjects:	Direitos fundamentais. Estado Democrático de Direito. Garantias constitucionais. Hermenêutica filosófica. Novos paradigmas.
Online Access:	https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7311