ACORDO BRASIL SANTA SÉ: Uma Análise Jurídica Dos Avanços e Retrocessos em 16 Anos

Este artigo aborda a análise dos avanços e retrocessos jurídicos do Acordo Brasil-Santa Sé, firmado em 2008 e promulgado pelo Decreto nº 7.107 de 2010, ao longo dos últimos 16 anos. Utilizando uma abordagem qualitativa e uma revisão bibliográfica detalhada, exploram-se os impactos do Acordo nas rel...

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Bibliographic Details

Published in:	Revista Interdisciplinar de Direito
Main Author:	Pe. Dr. José Antonio da Silva
Format:	Article
Language:	English
Published:	Centro Universitário de Valença 2025-10-01
Subjects:	Acordo Brasil-Santa Sé Liberdade religiosa Laicidade Estado brasileiro Igreja Católica
Online Access:	https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/1827