A Constituição do Brasil de 1988 e a reforma política. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p43

O artigo aborda fundamentalmente as mudanças nas dimensões normativas “constitucional” e “procedimental” do sistema político, comparando o texto constitucional original com as emendas constitucionais realizadas até o momento, sob o título de reforma política. Também discutindo o problema da estabili...

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Bibliographic Details

Published in:	Pensar
Main Author:	Jose Filomeno de Moraes Filho
Format:	Article
Language:	English
Published:	Universidade de Fortaleza 2010-02-01
Subjects:	constituição brasileira. reforma política. estado de direito. democracia.
Online Access:	https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/836