O pacto de federalização e a responsabilidade pelo financiamento da educação infantil e ensino fundamental no Brasil

O presente artigo propõe uma discussão em torno das responsabilidades de cada ente da federação brasileira pela oferta de matrículas nas duas primeiras etapas da educação básica: educação infantil que fica a cargo das matrículas na faixa etária de zero a cinco anos e ensino fundamental que abrange o...

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Bibliographic Details

Published in:	Fineduca
Main Author:	Sandro Coelho Costa
Format:	Article
Language:	English
Published:	Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação 2013-12-01
Subjects:	educação infantil ensino fundamental pacto federativo financiamento da educação
Online Access:	https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/57972