TEORIA GARANTISTA: O SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL E A VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
O presente artigo tem como finalidade destacar a adesão do Brasil ao modelo de constitucionalismo garantista apresentado por Luigi Ferrajoli, o qual impõe o respeito aos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal, e sua contraposição ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Fed...
| Published in: | Revista Eletrônica Direito e Política |
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| Main Authors: | , , |
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Paulo Márcio Cruz
2016-08-01
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/9511 |