ESVAZIAMENTO DA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL

Resumo Este artigo analisa decisões do STF e do STJ, que esvaziam a competência material da Justiça do Trabalho. Utiliza-se o método hermenêutico-analítico, examinando situações gerais e, em seguida, particulares, partindo da CF/1988. Tem por objetivo demonstrar que a jurisprudência construída de...

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書誌詳細
出版年:Direito, Processo e Cidadania
第一著者: Jasiel Ivo
フォーマット: 論文
言語:英語
出版事項: Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) 2022-10-01
主題:
オンライン・アクセス:https://www1.unicap.br/ojs/index.php/dpc/article/view/2175