Alguns questionamentos sobre a responsabilidade tributária dos sócios e administradores (artigo 135 do código tributário nacional - CTN) e o redirecionamento da execução fiscal.

O presente artigo analisou importantes questionamentos relativos à responsabilidade tributária (prevista no artigo 135 do Código Tributário Nacional – CTN) em face do frequente redirecionamento das execuções fiscais aos sócios e administradores das empresas, analisando este dispositivo tanto do pon...

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Bibliographic Details

Published in:	Revista do Direito Público
Main Author:	Roberto Biava Júnior
Format:	Article
Language:	English
Published:	Universidade Estadual de Londrina 2013-05-01
Subjects:	responsabilidade tributária sócios e administradores execução fiscal
Online Access:	https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/12828