A RELATIVIZAÇÃO HERMENÊUTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ENCARCERAMENTO NO BRASIL: O VÉU DO INDIVIDUALISMO E O DISTANCIAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A emergência do Estado Democrático (e Social) de Direito no Brasil está fadada a um modelo liberal-individualista, e que maneja o discurso da efetivação dos Direitos Fundamentais. A criminalização da pobreza cri(a)ou cidadãos de “segunda classe” ou de “dimensão paralela” à concretização dos Direito...

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Bibliographic Details

Published in:	Revista Eletrônica Direito e Política
Main Author:	José Carlos Kraemer Bortoloti
Format:	Article
Language:	English
Published:	Paulo Márcio Cruz 2019-12-01
Subjects:	Hermenêutica Direitos Fundamentais Individualismo Encarceramento.
Online Access:	https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/15820