“Amicus curiae”: democratização e legitimação do processo decisório de controle da constitucionalidade
Pesquisa teórica e jurisprudencial com o objetivo de analisar a possibilidade de intervenção de amicus curiae no processo de controle da constitucionalidade. Apresenta as formas de controle da constitucionalidade no direito brasileiro e as alterações e regulamentações legislativas ocorridas após a...
| 發表在: | Revista do Direito Público |
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| Main Authors: | , |
| 格式: | Article |
| 語言: | 英语 |
| 出版: |
Universidade Estadual de Londrina
2009-12-01
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| 主題: | |
| 在線閱讀: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/10869 |