“Amicus curiae”: democratização e legitimação do processo decisório de controle da constitucionalidade
Pesquisa teórica e jurisprudencial com o objetivo de analisar a possibilidade de intervenção de amicus curiae no processo de controle da constitucionalidade. Apresenta as formas de controle da constitucionalidade no direito brasileiro e as alterações e regulamentações legislativas ocorridas após a...
| Published in: | Revista do Direito Público |
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| Main Authors: | , |
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2009-12-01
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/10869 |
| Summary: | Pesquisa teórica e jurisprudencial com o objetivo de analisar a possibilidade de intervenção de amicus curiae no processo de controle da constitucionalidade. Apresenta as formas de controle da constitucionalidade no direito brasileiro e as alterações e regulamentações legislativas ocorridas após a promulgação da constituição federal vigente. Expõe a compreensão doutrinária e jurisprudencial a respeito da figura do amicus curiae. Busca demonstrar que a intervenção do amicus curiae nos processos de controle da constitucionalidade, inclusive por via de exceção, pode contribuir para democratização e legitimação das decisões naqueles processos.
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| ISSN: | 1980-511X |