O direito à educação infantil e o Poder Judiciário: análise das decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (1988-2012)

O presente trabalho aborda a relação entre o direito à educação infantil e o Poder Judiciário tendo como objetivo investigar e analisar o conteúdo das decisões judiciais coletivas (acórdãos) relacionadas ao direito à educação infantil no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da vigência...

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Bibliographic Details

Published in:	Política e Gestão Educacional
Main Author:	Isabela Rahal de Rezende Pinto
Format:	Article
Language:	English
Published:	Universidade Estadual Paulista (Unesp) 2013-02-01
Subjects:	direito à educação infantil Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal
Online Access:	https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/9344