Da (des)qualificação jurídica do estrangeiro não naturalizado e e concessão de benefício assistencial pautado nos princípios fundamentais do direito, de gênese jusnaturalista

O trabalho em questão traz uma análise de alguns dos principais valores do ordenamento jurídico pátrio, os quais são valores externos ao direito estruturado enquanto sistema jurisdicional, decorrentes de construção jusnaturalista. Diante desses valores amplamente reconhecidos e tutelados, objetiva-...

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Bibliographic Details

Published in:	Revista Jurídica Portucalense
Main Author:	Luis Gustavo LIBERATO TIZZO
Format:	Article
Language:	English
Published:	Universidade Portucalense 2022-12-01
Subjects:	Direito natural. Liberdade. Dignidade da pessoa humana. Igualdade. Estrangeiros. Benefício assistencial.
Online Access:	https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/26594