BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A (CRISE DE) FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
O presente artigo pretende analisar o problema da discricionariedade judicial como algo que compromete seriamente a realização do Estado Democrático de Direito, razão pela qual se pretende demonstrar que a fundamentação da decisão judicial é que permite afastar o ativismo e a subjetividade. O métod...
| Published in: | Revista Eletrônica Direito e Política |
|---|---|
| Main Author: | |
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Paulo Márcio Cruz
2017-08-01
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/11024 |