O STF e o aborto

Este ensaio analisa o papel do Supremo Tribunal Federal na afirmação do direito ao aborto como um direito emergente de cidadania em meio a disputas judiciais e políticas. O objetivo é examinar os princípios constitucionais que fundamentam as decisões, com destaque para o voto da Ministra Rosa Weber...

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Bibliographic Details
Published in:Campos Neutrais
Main Authors: Tamires Eidelwein, Gabriel Eidelwein Silveira, Osmar Veronese
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Rio Grande 2025-09-01
Subjects:
Online Access:https://periodicos.furg.br/cn/article/view/18440