O STF e o aborto

• Published in: Campos Neutrais
• Main Authors: Tamires Eidelwein, Gabriel Eidelwein Silveira, Osmar Veronese
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Rio Grande 2025-09-01
• Subjects: Descriminalização do aborto; Direitos reprodutivos; Supremo Tribunal Federal.; Judicialização; novos sujeitos de direito
• Online Access: https://periodicos.furg.br/cn/article/view/18440

Este ensaio analisa o papel do Supremo Tribunal Federal na afirmação do direito ao aborto como um direito emergente de cidadania em meio a disputas judiciais e políticas. O objetivo é examinar os princípios constitucionais que fundamentam as decisões, com destaque para o voto da Ministra Rosa Weber na ADPF 442/DF, ressaltando a emergência de novos sujeitos de direito e novos direitos, bem como o protagonismo do Judiciário frente à inércia legislativa. Estruturado em três capítulos, o estudo compara inicialmente as experiências dos Estados Unidos, França e Brasil no reconhecimento do direito ao aborto. Em seguida, aborda os fundamentos constitucionais do voto na ADPF 442/DF, e, por fim, discute a emergência de novos sujeitos de direito e a atuação judicial na ampliação dos direitos fundamentais. Conclui-se pela necessidade da abertura do campo jurídico às epistemologias feministas para superar vieses patriarcais e avançar na garantia dos direitos reprodutivos no Brasil.