O STF e o aborto
Este ensaio analisa o papel do Supremo Tribunal Federal na afirmação do direito ao aborto como um direito emergente de cidadania em meio a disputas judiciais e políticas. O objetivo é examinar os princípios constitucionais que fundamentam as decisões, com destaque para o voto da Ministra Rosa Weber...
| 發表在: | Campos Neutrais |
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| Main Authors: | , , |
| 格式: | Article |
| 語言: | 葡萄牙语 |
| 出版: |
Universidade Federal do Rio Grande
2025-09-01
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| 主題: | |
| 在線閱讀: | https://periodicos.furg.br/cn/article/view/18440 |