Estado Democrático de Direito e a reforma da Constituição: retrocessos de Direitos Fundamentais e a sala de máquinas do constitucionalismo latino-americano

O presente trabalho tem como objetivo investigar o tema do princípio democrático e seus vínculos com questões essenciais para a efetividade da Constituição, como a prática dos últimos anos de reformas constitucionais e mudanças legislativas que vêm causando uma preocupante erosão nas instituições r...

Full description

Bibliographic Details

Published in:	Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
Main Author:	Marcos Leite Garcia
Format:	Article
Language:	German
Published:	Universidade Federal de Santa Catarina 2024-04-01
Subjects:	Estado de Direito Democracia Direitos Humanos Reforma constitucional
Online Access:	https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/98123