Estado Democrático de Direito e a reforma da Constituição: retrocessos de Direitos Fundamentais e a sala de máquinas do constitucionalismo latino-americano

• الحاوية / القاعدة: Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
• المؤلف الرئيسي: Marcos Leite Garcia
• التنسيق: مقال
• اللغة: الألمانية
• منشور في: Universidade Federal de Santa Catarina 2024-04-01
• الموضوعات: Estado de Direito; Democracia; Direitos Humanos; Reforma constitucional
• الوصول للمادة أونلاين: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/98123
• تدمد: 0101-9562; 2177-7055

O presente trabalho tem como objetivo investigar o tema do princípio democrático e seus vínculos com questões essenciais para a efetividade da Constituição, como a prática dos últimos anos de reformas constitucionais e mudanças legislativas que vêm causando uma preocupante erosão nas instituições republicanas e na proteção dos direitos fundamentais, assim como causando uma sistemática violação da dignidade da pessoa humana. Da mesma maneira, entre outros, a obra de Roberto Gargarella contribuiu para explicar a falta de efetividade dos direitos fundamentais na América Latina e no Brasil. Como tentativa de solucionar a questão da não eficácia dos direitos, optou-se por trazer a teoria de Peter Häberle sobre a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição e a necessidade do advento de uma cultura constitucional, que poderia ser concretizada a partir das ideias de Gregorio Peces-Barba para uma educação em cidadania e direitos humanos. A questão da crise do Estado Democrático de Direito é uma das controvérsias fundamentais da contemporaneidade. A metodologia da pesquisa foi desenvolvida mediante o método indutivo.