A União Estável no Direito brasileiro e a monogamia como elemento (im)prescindível para a sua caracterização
O presente trabalho teve por objetivo analisar o instituto da união estável como entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988, realizando a sua distinção com o concubinato e apresentando seus requisitos, direitos e deveres que lhe são inerentes e seus efeitos patrimoniais, de modo...
| Published in: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi |
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| Main Authors: | , |
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Universitário FG
2021-02-01
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13940 |