Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU): aspectos legais e desafios para consecução

O financiamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) por meio de cobranças é um desafio para as governanças municipais brasileiras. Mesmo com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) por meio da Lei nº 12.305, em 2010, e de normativas que regulam a cobrança p...

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Bibliographic Details

Published in:	Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Main Authors:	Yuri Mariano Carvalho, Rodrigo Loth Machado, Samuel Rodrigues Castro, Júlia Righi de Almeida
Format:	Article
Language:	English
Published:	PUCPRESS 2025-01-01
Subjects:	autossuficiência financeira; tributação ambiental; gestão de resíduos sólidos; preservação do meio ambiente; princípio do poluidor-pagador.
Online Access:	https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/31644