Proteção Ambiental na Perspectiva dos Direitos e Deveres Fundamentais

O artigo analisa a proteção ambiental como direito e dever fundamental pautado no princípio da dignidade da pessoa humana de maneira a promover de forma eficaz e satisfatória a qualidade de vida, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.

التفاصيل البيبلوغرافية
الحاوية / القاعدة:Prim@ Facie
المؤلفون الرئيسيون: Fabio Siebeneichler de Andrade, Helena Raab Fochi
التنسيق: مقال
اللغة:الإنجليزية
منشور في: Universidade Federal da Paraíba 2013-12-01
الموضوعات:
الوصول للمادة أونلاين:https://150.165.250.106/index.php/primafacie/article/view/17419