Súmula Vinculante: a influência da common law no sistema jurídico brasileiro.
O ordenamento jurídico brasileiro atravessa profundas modificações visando a efetividade do processo. A súmula vinculante, neste cenário, representa a intersecção dos grandes sistemas jurídicos. As decisões judiciais passam, então, a constituírem fonte do ordenamento jurídico. Embora a alteração res...
| Published in: | Prim@ Facie |
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| Main Authors: | , |
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2010-04-01
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://150.165.250.106/index.php/primafacie/article/view/4416 |